Política de Privacidade

O presente documento visa:

• Estabelecer as regras relativas à proteção da informação pessoal tratada pela IT House na sequência da sua atividade; e
• Informar os titulares dos dados e a comunidade sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade da IT House, de forma simples, clara e a todo o tempo acessível.

A Política de Privacidade contém a seguinte informação:

• A identidade e os contactos da IT House e outras categorias de entidades que possam assumir conjuntamente com a IT House a responsabilidade pelo tratamento da informação pessoal;
• Os contactos do encarregado da proteção de dados da IT House;
• As finalidades do tratamento da informação pessoal;
• O fundamento jurídico do tratamento;
• As categorias de destinatários com quem é partilhada a informação pessoal;
• Caso os dados pessoais sejam transferidos para um País que não seja Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, a informação nos termos da qual esse Estado oferece garantias adequadas à proteção da informação pessoal transferida;
• O prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para essa fixação;
• Caso o tratamento dos dados tenha por base interesses legítimos da IT House, a informação sobre esses interesses;
• Caso o tratamento dos dados tenha por base o consentimento, a existência do direito de o retirar sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado;
• Os direitos do titular dos dados e a forma do seu exercício junto da IT House;
• O direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo;
• O caráter voluntário ou obrigatório da comunicação dos dados pessoais e das consequências da não comunicação;
• A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, quando aplicável;
• Se os dados pessoais forem recolhidos por interposta pessoa, a IT House garante ao titular a informação sobre a origem e categorias de dados recolhidos.

Para obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da IT House, as questões devem ser remetidas para a sua sede, mencionada no ponto “Apresentação da IT House” da presente Política de Privacidade.

O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através do endereço de correio eletrónico: privacidade@egor.pt

Apresentação da IT House

A IT-House - Global Business Solutions, Lda. é constituída pautando-se pela proteção e garantia da segurança da informação a que acede, sejam dados pessoais, informação estratégica, financeira ou de outra natureza, visando a prestação de um serviço ou participação em projetos.

A Política de Privacidade é uma declaração pública, partilhada através dos suportes de comunicação disponíveis e aplicável à atividade da IT-House - Global Business Solutions, Lda., com sede na Avenida José Malhoa, 16F - P4, 1070-159 Lisboa[cite: 5].

A Política de Privacidade aplica-se à informação recolhida pelas seguintes vias:

• Site institucional da IT House;
• Anúncios de emprego ou candidaturas espontâneas;
• Redes Sociais (Facebook, LinkedIn);
• Pessoalmente, por SMS, e-mail, carta ou outro meio de comunicação.

A IT House pauta-se pela proteção e garantia da segurança da informação a que acede, sejam dados pessoais, informação estratégica, financeira ou de outra natureza, visando a prestação de um serviço ou participação em projetos.

A IT House poderá ser responsável pelo tratamento de dados pessoais.

No entanto, pode suceder que parceiros ou clientes da IT House sejam, conjuntamente com a IT House, responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados.

Pode ser o caso, por exemplo, dos parceiros e os clientes que selecionem os recursos humanos no âmbito de processos de recrutamento, o utilizador de trabalho temporário e o beneficiário da prestação de serviços. Caso assim seja, cada uma destas entidades prestará ao titular a informação sobre o tratamento de dados realizado sob a respetiva responsabilidade.

Nos casos de responsabilidade conjunta pelo tratamento de dados, a IT House e os seus clientes ou parceiros celebrarão acordo de tratamento de dados.

O acordo celebrado entre a IT House e os seus parceiros refletirá devidamente os direitos e deveres das partes no que respeita ao exercício de direitos pelos titulares dos dados e aos deveres de informação previstos na legislação aplicável. Independentemente dos termos do acordo, é garantida ao titular a possibilidade de exercer os seus direitos perante qualquer uma das partes. Mediante solicitação, a essência desse acordo será disponibilizada ao titular dos dados.

Os dados pessoais dos titulares podem ser tratados por entidades subcontratadas pela IT House. Nesse caso, serão também celebrados acordos relativos ao tratamento de dados pessoais nos termos da legislação aplicável, com vista a garantir a observância dos princípios do tratamento de dados e das normas jurídicas aplicáveis a entidades subcontratadas. A IT House assegura que essas entidades se encontram dotadas de medidas técnicas que assegurem o cumprimento da legislação vigente, em matéria de proteção da segurança da informação.

A IT House trata a informação pessoal das seguintes categorias de titulares de dados:

• Candidatos a ofertas de emprego;
• Trabalhadores que assinem contrato de trabalho com a IT House;
• Formandos que participem em ações de formação decorrente de contratos de prestação de serviços de Formação a clientes;
• Formandos que assinem contrato de formação com a IT House;

A Política de Privacidade contém informação específica sobre o tratamento de dados pessoais em relação às atividades de tratamento de dados pessoais acima referidas.

Os titulares dos dados têm direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo em relação ao tratamento de dados levado a cabo pela IT House. Em Portugal, cabe à Comissão Nacional de Proteção de Dados receber e instruir as reclamações dos titulares dos dados pessoais.

3.1. Candidatos a Ofertas de Emprego

Finalidade e fundamento jurídico

• Finalidade: Inscrição e conservação nas bases de dados da IT House da candidatura a ofertas de trabalho disponíveis.

Para que a IT House possa tratar a informação pessoal do candidato a ofertas de emprego, é necessário o seu consentimento. O consentimento está condicionado à leitura prévia da presente Política de Privacidade e deve ser inequívoco, livre e prestado por escrito ou através da validação de uma opção por via digital.

A qualquer momento, o titular pode retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados, sem que tal comprometa a licitude do tratamento prévio consentido.

Em alguns casos de candidatura a oferta de emprego, a IT House pode entender que o tratamento de dados pessoais tem por fundamento a realização por esta de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. Nesses casos, considera que a submissão de uma candidatura pelo titular dos dados numa página de recrutamento em linha consubstancia um pedido, por parte do titular, que a IT House desenvolva diligências com vista à eventual celebração de um contrato de trabalho.

Para projetos de recrutamento, a IT House solicitará dados como a qualificação académica e a experiência profissional ou outras informações relevantes para as oportunidades em aberto, podendo, em determinadas situações e na medida em que a legislação vigente o determine, ter necessidade de dados complementares, como dados relativos a eventuais condenações penais ou infrações.

Os dados pessoais e outras informações complementares, estão expressas no CV do candidato, o qual constitui informação disponível a ser enviada aos clientes da IT House que solicitaram o processo de recrutamento e sobre o qual o candidato manifestou o seu interesse.

Se o candidato não be for selecionado no âmbito do processo de recrutamento ao qual se tenha candidatado, a IT House continuará a procurar oportunidades de emprego compatíveis com as qualificações e experiência profissional do candidato, ao abrigo de um interesse legítimo da IT House.

O recrutamento de recursos humanos para colocação em postos de trabalho disponíveis em estruturas dos seus clientes ou parceiros constitui uma parte fundamental da atividade comercial da IT House.

A possibilidade de conservar a candidatura do titular dos dados para novas oportunidades de emprego sem que este seja necessariamente obrigado a prestar novo consentimento e a submeter nova candidatura corresponde a um interesse legítimo da IT House, quer do ponto de vista da prossecução da sua atividade, quer do ponto de vista administrativo.

Em qualquer caso, e em qualquer momento, o titular dos dados pode opor-se a que a sua candidatura seja considerada em futuros processos de recrutamento compatíveis com a sua experiência profissional.

A IT House não exigirá quaisquer condições ao exercício do direito de oposição, para além da necessidade de que o titular exerça tal direito por escrito, por forma que a IT House possa comprovar o exercício do direito pelo legítimo titular dos dados pessoais.

Caso o titular dos dados exerça o direito de oposição, a IT House garante a cessação do respetivo tratamento e a eliminação dos dados. Uma vez eliminados os dados, o titular poderá, a qualquer momento, tornar a inscrever-se na plataforma de submissão de candidaturas, tendo, para o efeito, de tornar a efetuar o respetivo registo.

Categorias de destinatários

• Colaboradores da IT House autorizados a tratar dados pessoais;
• Clientes ou entidades parceiras da IT House que mantenham ativos processos de recrutamento para postos de trabalho compatíveis com a formação académica e/ou experiência profissional do candidato;
• Empresas subcontratadas pela IT House que assegurem um tratamento que ofereça garantias de segurança e de observância da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Transferências de dados pessoais para países terceiros à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu

• Eventuais ferramentas ou plataformas utilizadas para a submissão e armazenamento de candidaturas encontram-se alojadas em servidores seguros (como Amazon Web Services) e cumprem os requisitos legais aplicáveis, nomeadamente ao abrigo do Data Privacy Framework quando aplicável a entidades certificadas nos Estados Unidos da América.

Prazo de conservação

• Os dados pessoais dos candidatos serão conservados por um período máximo de três anos, durante o qual a candidatura poderá ser considerada para outras oportunidades de trabalho compatíveis com a experiência profissional e académica do candidato.
• Durante esse período, o candidato poderá ser contactado no âmbito de ofertas de emprego compatíveis com a sua qualificação académica e/ou experiência profissional.
• Caso o titular solicite a eliminação dos seus dados e impenda sobre a IT House uma obrigação jurídica de os conservar ou, se estes forem necessários no âmbito de um processo judicial, é garantida a limitação do tratamento, sendo que a eliminação ocorrerá uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos ou decorrido o prazo de trânsito da decisão judicial.

Direitos dos titulares dos dados e forma de exercício

• Ao titular dos dados são reconhecidos os seguintes direitos:
  • Informação sobre o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
  • Acesso;
  • Retificação;
  • Eliminação dos dados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação;
  • Portabilidade dos dados pessoais, nos casos em que o tratamento seja realizado por meios automatizados e tenha por base o consentimento ou um contrato;
  • Limitação ao tratamento;
  • Oposição ao tratamento;
  • Apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo, que, em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
• O titular dos dados pode exercer os seus direitos mediante solicitação à IT House, cujos contactos se encontram no ponto 6.
• Para garantir a segurança no processo é exigida prova de identidade do titular, de modo a assegurar a confidencialidade da informação pessoal.

Comunicação dos dados pelo titular

• A comunicação dos dados pessoais para efeitos do processo de recrutamento é voluntária. No entanto, os dados pessoais solicitados pela IT House são necessários ao(s) processo(s) de recrutamento ao(s) qual/quais o titular se candidatou, pelo que a omissão ou a recusa de comunicação daqueles dados poderá ser impeditiva da sua plena prossecução e, consequentemente, da eventual seleção da candidatura apresentada.

Decisões automatizadas

• Em alguns processos de Recrutamento e Seleção, Avaliação Psicológica, Assessments ou outros serviços pode ser necessária a avaliação do candidato. Os testes realizados com recurso a meios automatizados nunca tomam decisões finais de forma puramente automatizada;
• A IT House garante em todos os casos o envolvimento humano na decisão sobre a prossecução do processo de avaliação do profissional em causa;
• O titular tem o direito de obter intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

3.2. Trabalhadores

Finalidade e fundamento jurídico

• Celebração, execução e gestão administrativa do contrato de trabalho celebrado com a IT House;
• Cumprimento de obrigações jurídicas da IT House, na qualidade de entidade empregadora.

Categorias de destinatários

• Colaboradores da IT House autorizados a tratar dados pessoais;
• Clientes ou entidades parceiras da IT House que possam ser beneficiários de prestações de serviços em cujas instalações os titulares exerçam funções, exclusivamente para efeitos de identificação estrutural ou cumprimento de obrigações jurídicas;
• Empresas subcontratadas pela IT House que assegurem garantias de segurança;
• Entidades a quem a entidade empregadora seja legalmente obrigada a comunicar os dados (Tribunais, Autoridade Tributária, ACT, Segurança Social, serviços de medicina no trabalho e seguradoras).

Transferências de dados pessoais para países terceiros à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu

• Poderão ser transferidos dados de profissionais para países terceiros apenas mediante o cumprimento estrito de todas as normas jurídicas aplicáveis sobre proteção de dados.

Prazo de conservação

• Os dados pessoais dos colaboradores serão conservados por um período máximo de 10 anos, tendo por referência a obrigação prevista no artigo 123.º, n.º 4 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC);
• Caso o titular solicite a eliminação antes deste prazo e não haja impedimento legal, proceder-se-á conforme aplicável.

Direitos dos titulares dos dados

• Aplicam-se os direitos descritos no ponto 3.1 da presente Política de Privacidade.

Comunicação dos dados pelo titular

• A comunicação dos dados é estritamente necessária para a celebração e execução do contrato de trabalho e cumprimento de obrigações legais.

Decisões automatizadas

• No âmbito do contrato de trabalho, nenhuma decisão é tomada com base exclusivamente em decisões automatizadas.

3.3. Formandos

Finalidade e fundamento jurídico

• Celebração, execução e gestão administrativa de contratos de formação;
• Cumprimento de obrigações jurídicas inerentes à atividade formativa.

Categorias de destinatários

• Colaboradores da IT House autorizados;
• Entidades públicas reguladoras ou fiscalizadoras da atividade de formação;
• Clientes, parceiros ou formadores subcontratados envolvidos na execução da formação.

Transferências de dados pessoais para países terceiros à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu

• Não são realizadas transferências de dados de formandos para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

Prazo de conservação

• Os dados dos formandos serão conservados pelo período legal exigido para efeitos de auditorias e obrigações regulatórias da atividade formativa.

Direitos dos titulares dos dados

• Aplicam-se os direitos descritos no ponto 3.1 da presente Política de Privacidade.

Comunicação dos dados pelo titular

• A comunicação dos dados é obrigatória para efeitos de frequência e certificação da ação de formação.

Decisões automatizadas

• Não são tomadas decisões automatizadas no âmbito dos serviços de formação.

• Caso obtenha dados pessoais através de fontes acessíveis ao público (como plataformas profissionais em linha) para efeitos de recrutamento, a IT House limitará a recolha aos dados estritamente necessários de identificação, contactos e percurso profissional;
• O titular será devidamente informado no âmbito da primeira comunicação estabelecida, garantindo-se todos os direitos previstos na legislação aplicável.

A IT House implementou mecanismos técnicos automáticos de preservação, eliminação e controlo, cópias de segurança regulares e medidas organizativas estritas para assegurar a confidencialidade, integridade e minimização dos dados pessoais tratados.

Todos os colaboradores e subcontratados da IT House encontram-se vinculados a obrigações estritas de sigilo e confidencialidade profissional.

Caso tenha alguma dúvida, questão ou sugestão a apresentar sobre a presente Política de Privacidade, contacte a IT House ou o Encarregado de Proteção de Dados.

• Presencialmente ou via postal para o endereço:
  IT-House - Global Business Solutions, Lda.
  A/C Encarregado de Proteção de Dados
  Av. José Malhoa, 16F – P4
  1070-159 Lisboa
• Via eletrónica:
  Para o endereço de correio eletrónico: privacidade@egor.pt